Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 12 de novembro de 2026 (inclui os avisos de erro enviados pelos visitantes)

Parte I: Termos de Uso

1. Aceitação e abrangência

1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da Ronaldo Parafusos, disponível em https://ronaldoparafusos.com.br (o "Site"), mantido pela empresa identificada no quadro acima (a "Ronaldo Parafusos" ou a "Loja").

1.2. Ao navegar pelo Site, o visitante declara ter ciência destes Termos e da Política de Privacidade. O uso do Site é livre e gratuito e não exige cadastro, login ou aceite formal.

1.3. Nada nestes Termos restringe, substitui ou afasta direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

2. Finalidade e natureza do site

2.1. O Site tem finalidade exclusivamente informativa, institucional e de divulgação. Ele funciona como catálogo eletrônico e vitrine virtual dos produtos trabalhados pela Ronaldo Parafusos, no ramo de parafusos, ferragens, ferramentas, máquinas, equipamentos e itens relacionados.

2.2. Pelo Site, o visitante pode conhecer os produtos; consultar fotos, descrições, marcas, modelos e especificações técnicas; comparar produtos semelhantes; e entrar em contato com a Loja para pedir informações.

2.3. O Site não é loja virtual, não é marketplace e não é plataforma de contratação on-line. Ele não possui sistema de checkout, de cobrança, de processamento de pagamentos ou de emissão e confirmação automática de pedidos.

3. Ausência de vendas e pagamentos pelo site

3.1. A Ronaldo Parafusos não realiza vendas, não recebe pagamentos e não conclui contratos de compra e venda por meio do Site.

3.2. O envio de mensagens, consultas, listas de orçamento ou manifestações de interesse a partir do Site não representa, por si só, pedido confirmado, reserva de mercadoria, aceitação de proposta ou compra realizada.

3.3. As vendas são realizadas no estabelecimento físico da Loja, nas condições informadas ao consumidor no momento do atendimento, de forma clara e antes da conclusão da compra.

4. Ausência de preços no catálogo

4.1. Por se tratar de catálogo informativo, os produtos são apresentados sem preço publicado, com a indicação "Consulte o preço".

4.2. Preços, formas de pagamento e demais condições comerciais são informados pela equipe da Loja durante o atendimento, pelo WhatsApp, por telefone ou presencialmente, sempre antes da compra, conforme os arts. 6º, inciso III, e 31 do Código de Defesa do Consumidor.

4.3. A consulta de preço é gratuita e não obriga o visitante a comprar. A ausência de preço no catálogo não gera cobrança adicional nem restringe o acesso ao Site.

4.4. Caso a Loja passe a divulgar preços, promoções ou condições especiais no Site, essas informações valerão nos termos da lei, e este documento será atualizado.

5. Lista de orçamento ("carrinho")

5.1. O recurso chamado "Carrinho" é apenas uma lista de orçamento. Ele serve para o visitante reunir os produtos de interesse e as quantidades desejadas.

5.2. Ao tocar no botão de envio, a lista é transformada em uma mensagem de texto e aberta no aplicativo WhatsApp do próprio visitante, que decide se a envia ou não à Loja. O Site não registra pedidos, não reserva produtos e não faz cobrança.

5.3. Depois de receber a lista, a Loja responde com valores e disponibilidade. A compra só acontece se o cliente concordar com as condições informadas e a concluir com a Loja.

6. Disponibilidade dos produtos

6.1. O catálogo é montado a partir do estoque da Loja e atualizado periodicamente. Mesmo assim, a exibição de um produto não garante disponibilidade imediata, quantidade em estoque ou reserva.

6.2. Recomenda-se confirmar a disponibilidade com a equipe da Loja antes de se deslocar até o estabelecimento.

6.3. A Loja pode incluir, alterar ou retirar produtos do catálogo a qualquer tempo, de acordo com o seu estoque e o seu portfólio.

7. Informações técnicas e comparação de produtos

7.1. As descrições e especificações técnicas são obtidas, sempre que possível, de catálogos, manuais e sites oficiais dos fabricantes, sem alteração intencional de seus dados.

7.2. A ferramenta de comparação e o parecer técnico gerado por ela organizam essas especificações lado a lado, para ajudar o visitante a entender as diferenças entre os produtos. Eles têm caráter informativo e orientativo e não representam garantia de superioridade de uma marca ou modelo, pois a escolha adequada depende do uso, das condições de trabalho e da necessidade de cada cliente.

7.3. Fabricantes podem alterar especificações, embalagens e aparência dos produtos sem aviso. Em caso de dúvida, especialmente em aplicações de segurança, carga ou uso profissional, o cliente deve confirmar as informações com a equipe da Loja e seguir as instruções do fabricante.

7.4. As imagens têm finalidade ilustrativa. Cores, acessórios e detalhes podem variar conforme o lote ou o modelo fornecido.

8. Avaliações de produtos

8.1. O visitante pode enviar uma avaliação de produto (nota de 1 a 5 estrelas, nome e comentário). A avaliação é enviada pelo WhatsApp do próprio visitante e somente é publicada no Site depois de conferida pela Loja.

8.2. Ao enviar a avaliação, o visitante concorda que a nota, o comentário e o nome que ele mesmo informar (podendo usar apenas o primeiro nome ou um apelido) sejam publicados na página do produto.

8.3. A Loja pode deixar de publicar ou remover avaliações com conteúdo ofensivo, falso, discriminatório, com dados pessoais de terceiros ou sem relação com o produto. As avaliações expressam a opinião de quem as escreveu.

8.4. O autor pode pedir a qualquer momento a remoção de sua avaliação pelos canais de atendimento.

9. Imagens, marcas e propriedade intelectual

9.1. As marcas, logotipos, nomes comerciais e imagens de produtos pertencem aos seus respectivos fabricantes e titulares. São usados no Site somente para identificar e apresentar os produtos trabalhados pela Loja, conforme o art. 132, inciso I, da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

9.2. A menção a uma marca não significa que a Loja seja representante oficial, distribuidora exclusiva ou tenha vínculo societário com o fabricante, salvo quando isso for informado expressamente.

9.3. A marca, o logotipo e os textos próprios da Ronaldo Parafusos não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização, nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e da Lei nº 9.279/1996.

9.4. Se algum titular de direitos entender que um conteúdo foi usado de forma indevida, pode pedir a correção ou a retirada pelos canais de atendimento. O pedido será analisado com prioridade.

10. Atendimento pelo WhatsApp e compras

10.1. Os botões de WhatsApp do Site abrem uma conversa com a equipe da Loja para tirar dúvidas, consultar preços, verificar disponibilidade e receber orientações.

10.2. O WhatsApp é um serviço externo, de outra empresa, sujeito aos seus próprios termos e políticas. O direcionamento para ele não caracteriza venda pelo Site.

10.3. Se, a pedido do cliente, uma compra for combinada e concluída à distância (por WhatsApp ou telefone, sem a presença do cliente na loja), essa compra seguirá integralmente as regras de contratação fora do estabelecimento, incluindo o direito de arrependimento em até 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e as regras do Decreto nº 7.962/2013, quando aplicáveis.

11. Responsabilidade pelas informações

11.1. A Loja se compromete a divulgar informações claras, corretas e atualizadas, em respeito aos princípios da transparência, da boa-fé e da veracidade.

11.2. Erros materiais evidentes ou informações desatualizadas, quando identificados, serão corrigidos o mais rápido possível. O visitante pode comunicar qualquer divergência pelos canais de atendimento.

11.3. Esta cláusula não afasta a responsabilidade da Loja prevista em lei, inclusive quanto a ofertas e publicidade (arts. 30, 35 e 37 do Código de Defesa do Consumidor).

12. Uso adequado e funcionamento do site

12.1. O visitante se compromete a usar o Site de forma lícita, sem tentar invadir, alterar, copiar em massa ou prejudicar o seu funcionamento, nem explorar falhas de segurança.

12.2. A Loja busca manter o Site sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou indisponibilidade dos serviços de hospedagem.

12.3. O Site contém links para serviços de terceiros (WhatsApp, Instagram, Facebook, Google Maps, Waze, avaliações do Google, e-mail e telefone). Ao acessá-los, o visitante passa a se sujeitar às regras desses serviços.

Parte II: Política de Privacidade

13. Proteção de dados pessoais (LGPD)

13.1. Controlador. A controladora dos dados pessoais tratados a partir do Site é a Ronaldo Parafusos Ltda ME, CNPJ 28.453.578/0001-12, identificada no início deste documento, que observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a "LGPD").

13.2. Navegação sem cadastro. O Site não exige cadastro, login ou preenchimento de formulários para ser usado. A Loja não utiliza ferramentas de estatística de visitas, cookies de publicidade, pixels de redes sociais ou qualquer rastreamento para fins de marketing.

13.3. Dados guardados no seu próprio aparelho. A lista de orçamento ("carrinho") e o nome que o visitante digitar nela ficam salvos apenas no navegador do próprio visitante (armazenamento local), para que a lista não se perca ao fechar a página. Esses dados não são enviados à Loja, a menos que o visitante decida enviá-los pelo WhatsApp. Eles podem ser apagados a qualquer momento esvaziando a lista ou limpando os dados de navegação.

13.4. Contagem anônima de pedidos de orçamento. Quando o visitante toca em um botão para pedir orçamento pelo WhatsApp (de um produto ou da lista de orçamento), o Site soma +1 a um contador de cada produto pedido, guardado no banco de dados do catálogo. Esse contador registra apenas o código interno do produto, o total de pedidos e a data do último pedido, sem nome, telefone, endereço IP ou qualquer outro dado que identifique o visitante, e serve só para montar a seção "Mais vendidos". Para não contar o mesmo produto várias vezes, o navegador do visitante guarda, apenas no próprio aparelho e por um dia, quais produtos já foram contados.

13.4.1. Avisos de erro. O visitante pode, se quiser, usar os botões "Reportar erro" (em cada produto) e "Reportar problema no site" (no rodapé) para avisar a Loja sobre informações erradas ou falhas no Site. O aviso guarda o tipo de problema, o texto escrito, o produto ou a página em que o visitante estava, a largura da tela e o tipo de navegador, e, apenas se o visitante preencher, um nome ou telefone para resposta. Esses avisos ficam no banco de dados do catálogo, só podem ser lidos pela administração da Loja, são usados somente para corrigir o Site e responder ao visitante, e os já resolvidos são apagados automaticamente em até 90 dias. Não informe dados sensíveis nesse campo.

13.5. Dados que você decide nos enviar. Quando o visitante entra em contato voluntariamente (WhatsApp, telefone, e-mail ou redes sociais), a Loja recebe os dados que ele informar, como nome, número de telefone, mensagens, produtos de interesse e avaliações. Esses dados são usados para:

• responder dúvidas e pedidos de orçamento;
• informar preços, disponibilidade e condições comerciais;
• dar andamento a negociações pedidas pelo próprio interessado;
• publicar avaliações de produtos, nos termos da cláusula 8;
• cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.

13.6. Bases legais. Esses tratamentos se apoiam no art. 7º da LGPD, em especial: procedimentos preliminares a um contrato a pedido do titular (inciso V), cumprimento de obrigação legal (inciso II), consentimento, no caso da publicação de avaliações (inciso I), e legítimo interesse para o atendimento e a segurança do Site (inciso IX), sempre respeitados os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança (art. 6º).

13.7. Serviços técnicos de terceiros. Para funcionar, o Site utiliza serviços de outras empresas, que podem registrar dados técnicos de acesso (como endereço IP, data e hora, tipo de navegador e dispositivo) conforme suas próprias políticas:

• GitHub Pages (GitHub, Inc.): hospedagem do Site;
• Supabase: banco de dados de onde o catálogo de produtos é carregado e acesso restrito da administração da Loja;
• Google Fonts (Google LLC): carregamento das fontes de texto do Site;
• jsDelivr: entrega de componente técnico usado pela área administrativa.
• YouTube (Google LLC) e Instagram (Meta Platforms, Inc.): quando o Site mostra um vídeo da Loja hospedado nessas plataformas, a miniatura do YouTube é carregada dos servidores do Google, e o reprodutor do vídeo só é carregado se o visitante tocar para assistir. A partir desse toque, valem as políticas de privacidade dessas empresas.

Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil, com as garantias previstas no art. 33 da LGPD. A Loja não tem acesso a esses registros técnicos para identificar visitantes.

13.8. Compartilhamento. A Loja não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais. Os dados só são compartilhados quando necessário com os prestadores de serviço indicados acima, com o aplicativo de mensagens usado no atendimento, ou com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

13.9. Prazo de guarda. Os dados de atendimento são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima e as obrigações legais e fiscais. Depois disso, são excluídos ou anonimizados.

13.10. Seus direitos. O titular pode, a qualquer momento e de forma gratuita, pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento (por exemplo, a retirada de uma avaliação publicada); e eliminação dos dados tratados com consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13.11. Como exercer. Os pedidos devem ser enviados para o e-mail ronaldoparafusos@gmail.com ou feitos pelos demais canais de atendimento. A Loja pode pedir informações para confirmar a identidade do titular antes de atender ao pedido.

13.12. Segurança. A Loja adota medidas razoáveis para proteger os dados sob sua responsabilidade, como conexão segura (HTTPS) e acesso restrito à área de administração. Nenhum sistema na internet é totalmente imune a falhas; em caso de incidente relevante, serão adotadas as providências do art. 48 da LGPD.

13.13. Crianças e adolescentes. O Site é destinado ao público em geral para consulta de produtos e não tem o objetivo de coletar dados de crianças ou adolescentes.

Parte III: Disposições gerais

14. Direitos do consumidor

14.1. Este documento não limita, substitui ou afasta qualquer direito do consumidor previsto na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e na legislação aplicável.

14.2. A ausência de preços no catálogo não afasta o dever da Loja de informar, de forma clara e prévia, os preços e as condições comerciais no atendimento e no momento da compra.

14.3. Reclamações, sugestões e pedidos de informação podem ser feitos pelos canais de atendimento informados neste documento. O consumidor também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (Procon) e à plataforma pública consumidor.gov.br.

15. Alterações, legislação aplicável e foro

15.1. Este documento pode ser atualizado a qualquer tempo, especialmente em razão de mudanças na legislação, no funcionamento do Site ou nas práticas de atendimento. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.

15.2. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor); Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); Decreto nº 7.962/2013; Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial); e Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

15.3. Fica eleito o foro da Comarca de Colinas do Tocantins (TO) para resolver eventuais controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de ajuizar ação no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.